| 01/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/06/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 10/09/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº219, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03) |
| 22/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 11/06/2025 |
Devolvido sem voto |