02/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
26/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto com emenda |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 169, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 11) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |