Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1257 /2020

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1257 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador a inclusão das pessoas com visão monocular (CID H54-4) entre os beneficiários de isenção de IPVA e de ICMS que incidem sobre veículos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DEFICIÊNCIA VISUAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 9)
25/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
25/05/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2020 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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