18/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
01/12/2020 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 468, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 16 e 17)
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16/12/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 19)
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16/12/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/02/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/02/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção. |
04/02/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
24/02/2021 |
Encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado, Ofício SGP nº 86, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 02.02.2021, da referida Moção. |
25/02/2021 |
Arquive-se |
05/03/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.009 |
05/03/2021 |
Arquivo - Arquivado |