Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 250 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado.
Data de Publicação 17/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo , José Américo
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PANDEMIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2020 - Publicado Ofício Nº 227/2020, da Câmara Municipal de Ilha Comprida, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
17/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2020 Publicado Ofício Nº 70/2020, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
26/06/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Fátima Diniz Castanheira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
15/07/2020 Publicado Ofício Nº 87/2020, da Câmara Municipal de Borborema, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
15/08/2020 Publicado Ofício Nº 227/2020, da Câmara Municipal de Ilha Comprida, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
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