| 23/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 20/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 4) |
| 20/10/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria dos PLs 643 de 2019, 113 de 2020 e 266 de 2020. (D.A., pág. 20) |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.091 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |