| 25/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 843, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
| 27/09/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 29/09/2021 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 08/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 19/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável |
| 01/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1011, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com o de acordo da Deputada Professora Bebel, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
| 01/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do Deputado Márcio Nakashima ao PL
nº 286 de 2020. (D.A., pág.7) |
| 05/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 06/06/2023 |
Publicado o Parecer nº466, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15) |
| 15/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |