01/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 78 em 01/05/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 777, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
23/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
14/03/2022 |
Devolvido sem voto |
31/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |