| 16/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 16/05/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 18/03/2021 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 04/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 961, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 43) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 23/11/2021 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 21/03/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
| 22/06/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia, a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Roberto Engler |