| 27/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/05/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2020 |
Publicado requerimento do autor, Deputado Bruno Ganem, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 10) |
| 01/07/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de retirada do Projeto de lei. (D.A. pág. 11) |
| 01/07/2020 |
Arquive-se. |
| 08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016 |
| 05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |