| 16/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/06/2020 |
| 17/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 18/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 19/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 22/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 23/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 24/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 29/09/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/06/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.126 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |