| 09/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/06/2020 |
| 10/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 15/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 16/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 17/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 18/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 19/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/08/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 962, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 43 e 44) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/04/2022 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |