| 25/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/06/2020 |
| 26/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 29/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 30/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 01/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 02/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 18/03/2021 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 228, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 17) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 18/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |