26/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 26/06/2020 |
29/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
30/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
01/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
02/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
03/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
07/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
24/11/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário |
16/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 475, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 17 e 18)
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16/12/2020 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |