02/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/07/2020 |
03/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
06/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
07/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
08/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
09/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
13/02/2023 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
01/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |