| 02/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/07/2020 |
| 03/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 06/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 07/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 08/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 09/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 11/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 03/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.108 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |