10/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 10/07/2020 |
13/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
14/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
15/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
16/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
17/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
20/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
04/09/2020 |
Devolvido sem voto |
10/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
24/11/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.108 |
11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |