22/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/07/2020 |
23/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
24/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
27/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
28/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
29/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
03/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/08/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/06/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº223, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03) |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |