| 22/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/07/2020 |
| 23/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 27/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 28/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 29/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 09/09/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº224, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03) |
| 16/05/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 11/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 02/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |