29/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 29/07/2020 |
04/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2020 |
Publicada a Emenda nº 01, de autoria da Deputada Leticia Aguiar. (D.A., pág. 13) |
05/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
08/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
15/09/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
16/11/2021 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
16/11/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/11/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
17/11/2021 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
17/11/2021 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo |
18/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1173, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A. pág.100) |
26/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.160, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de novembro de 2021. |
26/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/11/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.160. (D.A., pág. 06) |
17/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.477, de 16 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4) |
17/12/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 138/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
17/12/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/12/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/02/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
15/03/2022 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
15/03/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |