| 29/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 29/07/2020 |
| 04/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 03/02/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 494/2020 ao PL 991/2019 |
| 09/02/2022 |
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 494/2020 ao PL 991/2019 |
| 11/02/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 991/2019. |
| 12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 494/2020 ao Projeto de lei nº 991/2019, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |
| 14/02/2022 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA) |