29/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 29/07/2020 |
04/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/02/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 494/2020 ao PL 991/2019 |
09/02/2022 |
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 494/2020 ao PL 991/2019 |
11/02/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 991/2019. |
12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 494/2020 ao Projeto de lei nº 991/2019, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |
14/02/2022 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA) |