| 01/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/08/2020 |
| 04/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 24/11/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/03/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 280, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 19/03/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |