| 12/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2020 |
| 13/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2020 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 13) |
| 19/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.066 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |