Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 144 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 144 / 2020
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que empreenda esforços no sentido de criar mecanismos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para a criação de linha de crédito compatível com a situação, bem como isenção ou suspensão de impostos federais no período, para socorrer a categoria dos profissionais do Transporte Escolar.
Data de Publicação 19/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO DE IMPOSTO, LINHA DE CRÉDITO, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2023 - Publicado Ofício Nº 89/2023, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
19/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/08/2020
20/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2020 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
31/08/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2020 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
05/10/2021 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2021 Publicado o Parecer nº 998, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
22/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 9)
22/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
27/10/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
08/11/2021 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, Ofício SGP nº 1153, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 26.10.2021, da referida Moção.
08/11/2021 Arquive-se
10/11/2021 Publicado Ofício nº 6173, de 2021, da Presidência da República, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 10)
22/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.019
22/11/2021 Arquivo - Arquivado
20/12/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Ministério da Economia, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 8)
02/02/2023 Publicado Ofício Nº 89/2023, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2021 998 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2023 Ofício Of. 89/23, da Presidência da República.  
2 20/12/2022 Ofício Resposta enviada pelo Ministério da Economia.  
3 04/11/2021 Ofício 1153 /2021 Ofício  
4 10/11/2021 Resposta à Propositura Of. 6173/21, da Presidência da República.  
Total: 4 ocorrência(s)
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