| 20/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/08/2020 |
| 24/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 13/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 21/10/2022 |
Devolvido da vista |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 675, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
| 17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 07/03/2024 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
| 22/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável |
| 07/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1083, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 07/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 13/11/2024 |
Devolvido sem voto |
| 25/11/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 03/12/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |