Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 541 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 541 / 2020
Ementa Institui o "Dia do Combate à Ideologia Fascista".
Data de Publicação 20/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/12/2025 - Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente .

Tramitação

Data Descrição
20/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/08/2020
24/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
08/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
08/03/2022 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/12/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/12/2022 Devolvido da vista
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 66, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/06/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão
03/06/2025 Devolvido sem voto
10/10/2025 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
15/12/2025 Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente .

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2022 66 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente Clarice Ganem  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Daniel Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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