| 22/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/08/2020 |
| 25/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 01/03/2023 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |