| 24/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/09/2020 |
| 25/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 06/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 03/11/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 12/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº290, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.07) |
| 30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 01/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 25/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
| 14/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 660, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 30/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14) |
| 30/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 03/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 08/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.518, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023. |
| 08/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.518. (D.A., pág. 18) |
| 29/08/2023 |
Publicada a Lei nº 17.737, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 31/08/2023 |
Arquive-se |
| 05/09/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
| 05/09/2023 |
Arquivo - Arquivado |