10/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/09/2020 |
11/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/09/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Douglas Garcia, com a concordância do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
25/09/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 576/2020. (D.A., pág. 13) |
30/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/11/2020 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator do relator Vinícius Camarinha, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
10/02/2021 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Congresso de Comissões. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 88, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 17) |
12/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 119, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.994, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o autógrafo nº 32.994. (D.A., pág. 15) |
12/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 042/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
12/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
27/04/2021 |
Publicado o Ofício Nº 78/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, juntada a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 227/2021, da Cãmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |