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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 576 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 576 / 2020
Ementa Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o Poder Executivo a criar a Central Ecumênica.
Data de Publicação 10/09/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tenente Nascimento , Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/09/2020
11/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Douglas Garcia, com a concordância do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
25/09/2020 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 576/2020. (D.A., pág. 13)
30/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2020 Comunicado Vencimento de Prazo
09/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator do relator Vinícius Camarinha, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
10/02/2021 3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Congresso de Comissões.
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 88, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 17)
12/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 119, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.994, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o autógrafo nº 32.994. (D.A., pág. 15)
12/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 042/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
12/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
27/04/2021 Publicado o Ofício Nº 78/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, juntada a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 227/2021, da Cãmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 119 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2021 88 / 2021 favorável favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Vinicius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2021 Autógrafo 32994 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 576/2020 Cauê Macris  
2 25/09/2020 Ofício Requerimento de coautoria do Deputado Douglas Garcia.  
3 09/02/2021 Req. Urgência Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o Poder Executivo a criar a Central Ecumênica. Rodrigo Gambale  
4 12/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-42/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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