12/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/09/2020 |
15/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
18/06/2021 |
Devolvido sem voto |
03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
13/03/2023 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109 |
11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |