| 24/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/09/2020 |
| 25/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 11/11/2020 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |