| 01/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2020 |
| 05/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 11/11/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 24/08/2021 |
Publicado Parecer nº 640, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07) |
| 24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 22/09/2021 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 30/08/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |