07/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/10/2020 |
08/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
21/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
23/11/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/04/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.142 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |