Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 33 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 33 / 2020
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEDUC 71, de 06 de outubro de 2020, que acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 61, de 31 de agosto de 2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º do Decreto 65.061, de 13 de julho de 2020.
Data de Publicação 08/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AULA, COVID-19
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/10/2020
09/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.009
26/05/2023 Arquivo - Arquivado
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