16/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/10/2020 |
19/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/10/2020 |
Comunicado o Vencimento de Prazo. |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Marina Helou, favorável. |
10/02/2021 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 79, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 16) |
12/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.970, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.970. (D.A., pág. 19)
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10/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 028/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
10/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/04/2022 |
Publicado Ofício Nº 420/2022, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando a Moção 22/2022, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |