17/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/10/2020 |
20/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
12/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |