| 22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011 |
| 23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 06/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, contrário |
| 03/08/2011 |
Publicado Parecer nº 632/11, da CCJR-contrário à proposição. (DA p. 26) |
| 03/08/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 27/10/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12) |
| 31/10/2012 |
Publicado despacho: Deferido pedido de retirada nos termos dos artigos 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. (DA. página 24) |
| 23/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |