29/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/10/2020 |
03/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2020 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
18/11/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13) |
04/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.035 |
04/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |