12/12/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/12/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep.Hilkias de Oliveira) e 03 (Deputado Wadih Helú) - (DOE p.72) |
18/12/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 04 e 05 (Dep. Abdo Hadade), 06 (Dep.Sylvio Martini), 07 (Dep.Jairo Mattos), 08 e 09 (Deputado Hilkias de Oliveira), 10 e 11 (Dep. Vanderlei Macris) - (DOE p.68) |
19/12/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 12 (Dep.Wadih Helú), 13 e 14 (Dep.Vitor Sapienza). 15 (Dep.Vanderlei Macris) e 16 (Dep. Vitor Sapienza) - (DOE p.74 e 75) |
20/12/1990 |
Publicadas às Emendas nºs,:17,18 e 19 (Dep.José Mentor), 20 (Dep.Getúlio Hanashiro) e 21 (Dep. Tonca Falseti) - (DOE p.72 e 73) |
20/12/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1937/90 das: CCJ, CTC e CFO (favorável ao projeto, às Emendas nºs.: 09 e 17, na forma da Subemenda proposta, às Emendas nºs.: 14, 15 e 18 e contrário às demais emendas. - (DOE p.73) |
21/12/1990 |
Publicado o Parecer nº 1946/90 da CR - (DOE p.55) |
22/12/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.547 - (DOE P.91) |
28/12/1990 |
Publicada Mens. A-Nº 142/90 do Governador com VETO PARCIAL- (DOE) |
28/12/1990 |
Publicada a Lei nº 7.002, de 27.12.90 - (DOE) |
25/01/1991 |
Aprovados: o Projeto, a Subemenda à Emenda nº 17 (prejudicada a emenda nº 17), à Emenda nº 18, a Subemenda à Emenda nº 09 (salvo inciso V do artigo 7º), Aprovado o inciso V do artigo 7º (prejudicada à emenda nº 09) e Rejeitadas às demais emendas. - (DOE) |
13/04/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 129/91 de R.E. Deputado Roberto Purini pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto), 130/91 de R.E. Dep. Edinho Araújo pela CTC (contrário ao projeto e favorável ao veto) e 131/91 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CFO (contrário ao projeto e favorável ao veto) - (DOE p.43) |
02/05/1991 |
Arquivado |
21/05/1991 |
Rejeitado o projeto e mantido o veto - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.086 |