| 27/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 27/11/2020 |
| 30/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2020 |
Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Adalberto Freitas. (D.A., pág. 09) |
| 08/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.069 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |