| 04/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/12/2020 |
| 07/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 965, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., pág. 44) |
| 25/10/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 18/11/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 08/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 11/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 20/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável ao projeto com emenda |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 638, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 22) |
| 15/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 16/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. |
| 22/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 25/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1733, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 265) |
| 25/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 30/10/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |