Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/10/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo de Contas 10971/2024
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2023.
Projeto de resolução 23/2021
Deliberado
Ementa: Cria o "Prêmio Celina Valentino - pela Defesa Animal", no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 44/2019
Deliberado
Ementa: Torna sigilosos e estabelece medidas de proteção de dados pessoais dos policiais civis, militares, técnico-científicos e dos agentes penitenciários a fim de proteger sua vida e sua integridade física.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 655/2015
Ementa: Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 130/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 281/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Uma Dose de Vida" - doação de medicamentos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde e contrário à emenda proposta pela CCJR, uma vez que já está inserida no substitutivo da CS
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 723/2016
Deliberado
Ementa: Prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas nos serviços públicos e privados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 919/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório as farmácias e drogarias do Estado a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 342/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática Adolescente".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 393/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável aos PLs 393/2019 e 160/2022
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 812/2019
Deliberado
Ementa: Cria o Serviço de Apoio Psicológico ao Aluno em Situação de Vulnerabilidade no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1084/2019
Deliberado
Ementa: Assegura aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia o direito à capacidade plena e independente de acionarem os canais de emergência do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 715/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Rede Segura, de combate à violência contra as mulheres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 282/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre instrução de bloqueio de benefício pelos aposentados e pensionistas, em caso de fraudes envolvendo consignados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 450/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Setembro Roxo", mês dedicado à realização de ações de conscientização e divulgação sobre a fibrose cística.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 848/2021
Deliberado
Ementa: Obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar à Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência ou ao órgão de segurança pública especializado a ocorrência de atos ou ameaças de violência contra pessoas com deficiência em suas unidades condominiais ou áreas comuns.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 225/2022
Deliberado
Ementa: Institui penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 489/2022
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 546/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 786/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Pet Sangue Bom no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 859/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Juventude.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1223/2023
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1377/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o acesso gratuito às crianças de até 2 (dois) anos incompletos e meia-entrada às crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos incompletos nas atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1547/2023
Deliberado
Ementa: Institui o selo "empresa inclusiva" para empresas que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4050/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 707/2015 - TC-28060/026/07 -Julgou irregulares os termos aditivos celebrado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos e a empresa Jóia de Guarulhos Posto de Serviços Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com a posição adotada pelo TCE e propõe a expedição de ofícios ao MPE e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis e o posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6561/2015
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1267/2015 - TC-027631/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Estado de Saulo-DER e o Consórcio Planservi - Engevix -Pentágono.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com as decisões tomadas pelo TCE e, tendo em vista que o contrato não é mais vigente e, portanto, não se aplica suspensão, propõe o envio de ofícios à PGE e ao MP, para dar vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com o posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4697/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3889/2016 - TC-2726/003/10 - Julgou irregulares a Concorrência e o Contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas e a empresa Tegen Engenharia Comércio e Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, que concorda com a decisão do TCE, entretanto, por não caber mais a sustação do contrato, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4945/2016
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM nº 1953/16 - TC-44063/026/08 - Julgados Irregulares a dispensa de licitação e o contrato em exame, celebrado entre a Fundação Butantan e a Schott Brasil Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, que, concorda com a decisão do TCE e, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando este parecer, propõe o arquivamento do processo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1466/2018
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM nº 494/2018 - TC-25754/026/13. Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde, Regional de Saúde da Grande São Paulo e a Irmandade da Santa casa de Misericórdia de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, que concorda com as decisões do TCE e, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 14855/2021
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1964/2021 - TC-0952/003/11 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos de 05/09/11, 03/10/11, 08/05/12, 29/06/12, 09/05/14 e 06/04/15, e a execução contratual, celebrados entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, e a empresa Construtora Vão Livre Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, que concorda com as decisões tomadas pelo TCE e, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos do processo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 307/2022
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR nº 528/2021 Processo TC-039408/026/13 Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP e Raia Drogasil S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, que concorda com as decisões tomadas pelo TCE e, tendo em vista que o contrato não é mais vigente e portanto não se aplica suspensão, propõe o envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e o arquivamento do processo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator

 

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