05/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 05/12/2020 |
08/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Transportes e Comunicações, o voto do relator Barros Munhoz, favorável |
16/12/2020 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 485/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável. (D.A., pág. 16) |
18/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.938, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2020. |
18/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.938. (D.A., pág. 06) |
22/12/2020 |
Publicada a Lei nº 17.305, de 21 de dezembro de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
01/02/2021 |
Arquive-se |
22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.021 |
22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |