05/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/12/2020 |
08/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |