| 07/05/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.034, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021. |
| 15/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/12/2020 |
| 16/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/02/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
| 13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/04/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável |
| 16/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 312, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
| 20/04/2021 |
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto. |
| 20/04/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 07/05/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/05/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.034. (D.A., pág. 09)
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| 29/05/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 075/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 05)
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| 31/05/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/06/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |