17/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2020 |
02/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2021 |
Publicado Requerimento da autora, Deputada Janaína Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável |
16/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
16/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 314, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
17/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
17/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
17/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Acesso do Instituto Sedes Sapientiae, encaminhando manifesto do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
20/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da organização da sociedade civil Aconchego - Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
21/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 08/2021, do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
21/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 11/2021, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
21/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Vanessa De Felice, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
21/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, Moção contrária ao referido projeto de lei, enviada pelo endereço de e-mail: "vanda moura" - dinha_381@hotmail.com. (D.A., pág. 05) |
21/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da AGAAESP - Associação dos Grupos de Apoio a Adoção do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
21/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 03/2021, do Fórum Nacional da Justiça Protetiva - FONAJUP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
21/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 1057/2021, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando Nota Técnica 06/21, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
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22/04/2021 |
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão |
23/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
23/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 95/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 189/2021, do CRESS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
28/04/2021 |
20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
28/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 01/2021, do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
29/04/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos(as) Deputados(as) Caio França, Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Leci Brandão, Marina Helou, Monica da Mandata Ativista, Dr. Jorge do Carmo, Murilo Felix, Patricia Bezerra, Professora Bebel, Isa Penna, Bruno Ganem, Erica Malunguinho, Campos Machado, Carlos Giannazi, Barros Munhoz, Márcia Lia, Maurici, Roberto Morais, Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Afonso Lobato, Ataide Teruel, Roberto Engler, José Américo, Teonilio Barba e Heni Ozi Cukier. (D.A., pág. 06) |
29/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Marta Costa, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada. |
02/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1269, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada. (D.A., págs. 7 e 8) |
16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação adiada por falta de quórum. |
09/02/2022 |
2ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
22/02/2022 |
3ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão - art 106, IV do Regimento Interno. |
15/03/2022 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda à Emenda nº 1. |
15/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
23/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 271, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.14) |
27/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.245, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de maio de 2022. |
22/06/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.245. (D.A., pág. 4) |
07/07/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/07/2022 |
Publicada a Mensagem-A nº 019/2022, de 12 de julho de 2022, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 1) |
02/08/2022 |
Publicada a Mensagem-A nº 019/2022, de 12 de julho de 2022, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3) |
02/08/2022 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
11/10/2022 |
114ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/10/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |