18/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 18/12/2020 |
02/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/02/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 761/2020 ao Projeto de lei n° 236/2010, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 245/2013 e 868/2017, nos termos do art. 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
12/02/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 236/2010. |
12/02/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 236/2010. |