| 10/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021 |
| 11/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 02/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 19/08/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 25/08/2021 |
Recebido com voto em separado de Frederico d'Avila favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 679, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 01/02/2023 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 21/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 28/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 821, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 15/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 28/10/2025 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |