Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 8 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 8 / 2021
Ementa Concede anistia administrativa aos servidores do sistema penitenciário do Estado.
Data de Publicação 04/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA PENITENCIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/02/2021
05/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
25/05/2021 Devolvido sem voto
01/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/08/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.071
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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